Nota de Esclarecimento

A Associação de Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO vem a publico rechaçar a declaração feita pelo Defensor Público Artur de Pádua na data de ontem, no evento realizado pelo Tribunal de Justiça denominado “Roda de Conversa no Poder Judiciário: uma escuta ativa e dinâmica sobre o Autismo”, que ocorreu em atendimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça e realizado com muito esmero pelo Poder Judiciário Tocantinense na busca de aprimoramento do conhecimento por parte de todos os atores do sistema de saúde e de justiça.

As críticas feitas às decisões judiciais extrapolam em muito os limites do debate institucional. Argumentos usados de modo falacioso podem induzir o público a acreditar erroneamente que o Poder Judiciário é omisso, o que não corresponde à verdade. Pelo contrário, todas as decisões se pautam pelas diretrizes traçadas pelos tribunais superiores, em especial aos Temas do STF 1033 e 1234, que pacificou o entendimento sobre muitos temas ligados à saúde e tem aplicação obrigatória em todos os níveis da Justiça, além de Enunciados do FONAJUS e orientações do CNJ.

Eventuais falhas técnicas processuais da parte autora não podem ser transferidas ao julgador para responsabilizar o Poder Judiciário.

Reconhecemos a importância do diálogo interinstitucional para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro. No entanto, é inaceitável que manifestações públicas desqualifiquem o trabalho de magistrados e das instituições que compõem o Poder Judiciário. Tais atitudes não apenas desrespeitam a independência funcional dos juízes, mas também minam a confiança da sociedade no sistema de justiça.

A liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia, mas deve ser exercida com responsabilidade e urbanidade, especialmente por aqueles que ocupam cargos de relevância. Críticas construtivas são sempre bem-vindas, desde que pautadas no respeito mútuo e na busca pelo fortalecimento das instituições.

Esperamos que eventuais manifestações de inconformismo quanto às decisões judiciais sejam debatidas dentro do processo judicial, por meio da utilização dos recursos disponíveis. Ataques persistentes e gratuitos não serão aceitos por parte desta Associação.

Reafirmamos o nosso compromisso com a manutenção de um ambiente de respeito e cooperação entre as instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro, visando sempre ao aprimoramento e à efetividade na prestação jurisdicional.

Palmas, 03 de abril de 2025.

Diretoria Executiva da ASMETO.