A primeira das reivindicações com relação ao Judiciário diz respeito à celeridade na prestação jurisdicional.

Muitos aspectos já foram apontados como causadores desse fenômeno e até aventaram a possibilidade de se reduzir os recursos previstos no nosso sistema e já propuseram o aumento do número de servidores, mas o fato é que ainda são precárias as condições de trabalho oferecidas ao juiz de primeira instância.

Quem já teve a oportunidade de visitar algumas Comarcas do interior aqui do Estado percebeu in loco as dificuldades enfrentadas pelos magistrados, que necessitam, muitas vezes, arcar com despesas retiradas do próprio bolso se desejam usufruir de mínimas condições que facilitem o exercício do seu honroso mister.

A situação chegou a um ponto insustentável, o que motivou, recentemente, a senadora Kátia Abreu a reivindicar junto à presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente, melhores condições para que os juízes de primeiro grau possam desempenhar com dignidade a sua função de julgador.

Como presidente da ASMETO – Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, faço coro com a nobre parlamentar, sabedores que somos da importância de se oferecer todas as possibilidades de uma melhor, eficaz e eficiente prestação jurisdicional. E isso se faz ainda mais necessário na instância primeira, porta de entrada para as pretensões dos cidadãos que buscam respostas para suas agruras no Judiciário. 

Diante do absurdo e desumano volume de trabalho, uma das primeiras providências, sem dúvida, é a nomeação de novos assessores para auxiliar os juízes na condução do seu trabalho cotidiano. Para se ter uma ideia, somente no primeiro grau de jurisdição tramitam quase 315 mil processos, que são distribuídos por 126 magistrados, os quais contam com tão-somente um assessor. Sem dúvida, é muito pouco.

O que complica ainda mais a situação, é que desse número de processos, 89 mil tramitam em Palmas, 51 mil em Araguaína e 25 mil em Gurupi, que são as Comarcas mais requisitadas. Como bem diagnosticou a senadora Kátia Abreu, o Estado do Tocantins encontra-se na 26ª posição no ranking nacional de efetividade judicial, à frente apenas do Estado do Piauí.

E isso ocorre não porque os nossos magistrados sejam menos capazes, mas em vista das precárias condições de trabalho, sendo impossível exigir rapidez nos julgamentos quando não se dispõem de meios que possibilitem melhor desempenho dos julgadores.

Por outro lado, em que pese a Lei nº 2.409/2012 ter criado 160 cargos para os juízes de primeira instância, somos sabedores das dificuldades orçamentárias que têm emperrado o cumprimento da referida norma. A Desembargadora Ângela Prudente tem buscado meios de resolver a situação, não lhe faltando coragem, boa vontade e competência.

Depois do Executivo, a Máquina Judiciária é a mais complexa, extensa e que, por conseguinte, necessita de maiores recursos para a manutenção do seu patrimônio físico e dos serviços que presta, sob pena de se ver em situação caótica. Não se pode exigir de quem não dispõe de meios materiais suficientes para resolver a situação. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário Tocantinense e a sua Presidente goza da simpatia e apoio da grande maioria dos magistrados, inclusive desta Associação. É preciso que, juntos, busquemos resolver os problemas que nos afetam, os quais são de interesse direto da sociedade. Essa é uma luta de todos nós.

O ofício do julgador é árduo e indispensável, sendo direito de todos obter uma prestação jurisdicional eficiente e o mais célere possível, sem se descuidar, por óbvio, da qualidade do trabalho prestado. Para tanto, é impensável que o magistrado não disponha de condições mínimas para atingir esse objetivo. Com a implantação do sistema de processo eletrônico, sem dúvida estamos caminhando a passos largos para o aumento da judicialização, sem contar que a cada dia as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos – o que é salutar – exigindo respostas quase que imediatas do Poder Judiciário.

Por tudo isso, esperamos que o Judiciário Tocantinense, por meio de sua aguerrida Presidente, possa buscar soluções que resolvam de uma vez por todas esse grave problema que assola o nosso sistema jurisdicional e consiga cumprir, com eficiência e rapidez, os ditames constitucionais. O nobre exercício da magistratura se realiza com trabalho e dignidade.

Helvécio de Brito Maia Neto

Presidente da ASMETO

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.