A presidente da ASMETO, juíza Odete Almeida, participou na tarde desta segunda-feira (31/10), a convite do Governador do Estado, Exmo. Sr. Wanderlei Barbosa, de evento no qual foi proferida palestra apresentada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Luís Roberto Barroso, com o tema: Democracia, Mídias sociais e Liberdade de Expressão. O evento reuniu diversas autoridades no auditório do Palácio Araguaia.
Na abertura da palestra, Wanderlei Barbosa enalteceu as temáticas abordadas pelo ministro, que são assuntos da atualidade e de muita importância. "A palestra será proferida nos mais diversos temas, com temas atuais da política e da convivência social. Queremos agradecer os seus ensinamentos jurídicos para nossos servidores, e também para os estudantes e membros do poder jurídico que vieram participar desse momento de troca de conhecimento", destacou o governador, que também convidou o ministro para voltar ao Tocantins para novas trocas de conhecimento e também visitar os atrativos turísticos do Estado.
Palestra
Com reflexões históricas, conceituais, tecnológicas e sobre a atualidade, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou a palestra “Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sagaz). Antes do evento, que ocorreu na sexta-feira, 31, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o governador Wanderlei Barbosa, recebeu o ministro em seu gabinete.
Já durante sua apresentação, o ministro Luís Roberto Barroso, abordou os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, as novas tecnologias no contexto do pleno exercício da democracia. “A liberdade de expressão, no sentido convencional, é uma material estabilizado na doutrina, na jurisprudência brasileira. A novidade que temos é as mídias sociais, como lidar com elas? Porque quando uma matéria chegava ao povo via imprensa tradicional você tinha um controle editorial mínimo de autenticidade, de civilidade do que era dito. Com as plataformas tecnológicas e redes sociais, as informações chegam completamente sem filtro ao público geral”, enfatizou o ministro.
Barroso continuou, durante sua fala, afirmando que a internet democratizou o acesso ao conhecimento, à informação, e ao espaço público, que são fatores positivos, mas também permitiu a circulação, sem filtro, da mentira, do ódio, da desinformação, das teorias da conspiração. “O mundo inteiro está tentando lidar com esse momento, em que precisamos impedir essa utilização indevida dessa esfera pública para a contaminação da democracia, sem interferir com a liberdade de expressão. Não é um equilíbrio fácil, mas é muito importante”, conferiu.
Escola de Gestão Fazendária
A palestra faz parte do projeto Ciclo de Palestras, do programa de capacitação dos servidores da Sefaz que é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco. A iniciativa tem o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.
Segundo o secretário da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron, a iniciativa visa replicar o conhecimento e desenvolver o Estado. "Estamos em um momento em que podemos refletir uma frase do livro do ministro Barroso: ‘Chega de ação. Queremos promessas’. Ação fora do contexto, a ação fora do estado democrático, ação fora do desejo da população é inútil. Junto com o governador, nós estamos comprometidos em buscar melhoria de qualidade, seja na saúde, educação, agronegócio, em todos os segmentos. Para isso precisamos de pessoas da envergadura moral e conhecimento científico, como o repassado pelo ministro Barroso, que pode nos conduzir por um caminho certo”, destacou.
Participaram também do evento secretários do Governo do Tocantins, membros do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos regionais.
Comunicação TJTO (com informações da Secom-TO)