Magistrados do Estado do Tocantins prestigiaram o XXIV Congresso Brasileiro dos Magistrados (CBM) que foi aberto, na noite do último dia 12 de maio, em Salvador (BA), com o compromisso do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de defender a aprovação da PEC 63/2013 – Valorização por Tempo de Magistratura (VTM). O parlamentar também elogiou o trabalho da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na luta pelas prerrogativas da carreira.
Renata Gil agradeceu a presença de cada um dos congressistas. “A AMB, a maior entidade de magistrados do mundo, com 72 anos de história, recebe hoje quase duas mil pessoas, com ideias, propostas, visões diferentes, consolidando seu papel constitucional em tempos de cooperação dos valores democráticos que nos guiou no caminho desenhado pela constituição cidadã de 1988”, disse.
A presidente da AMB ainda destacou a importância da magistratura, ofício que considera um sacerdócio. “Nossa função, puro sacerdócio, nos exige, além de noites sem dormir, pela responsabilidade de definir o futuro das pessoas e instituições, o respeito a um código de ética severo. Não podemos nos dedicar a qualquer outra atividade que não o ofício de julgar”. Renata Gil reafirmou o papel dos magistrados em garantir o Estado Democrático de Direito. “Nós somos bacharéis da harmonia. Harmonia entre os Poderes e a sociedade. E, portanto, seguindo à risca nosso papel institucional, não permitiremos por dever legal, eventuais desvios ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, elogiou a presidente Renata Gil e sua luta contra a desnaturação das carreiras. “Renata Gil é uma mulher guerreira por sua luta e pelas importantes conquistas humanitárias, em prol de uma magistratura forte e uma cidadania respeitada”. O ministro ainda destacou a importância dos magistrados para a promoção da cidadania. “Para uma democracia plena, é indispensável um Judiciário com independência, autônomo, eficiente, com magistrados valorizados”, disse.
Conferência Magna
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi o orador da Conferência Magna do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados e reafirmou a importância da magistratura para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. “A Justiça é a última porta que o aflito tem para bater. Não há democracia sem Justiça. Onde não há juízes, não há democracia, não há ordem e não há paz”, disse.
Durante o encontro, o ministro elogiou o trabalho da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. “Renata é nossa capitã incansável, presidente da maior associação de magistrados do mundo, com 14 mil filiados”, disse.
Para a presidente da Asmeto, juíza Odete Almeida, “o XXIV Congresso Nacional da Magistratura foi bastante proveitoso e contou com uma vasta programação científica de altíssimo nível, a qual tratou de temas relevantes, atuais e afetos à classe da magistratura como um todo. Aliado a isto, uma programação cultural que refletiu a alegria do povo baiano e uniu os magistrados de forma festiva e alegre, lembrando que na inscrição de cada um foi necessária a apresentação do cartão de vacinas. Congratulamos a AMB, a Associação dos Magistrados da Bahia e os seus parceiros pela grande organização! ”
Outro magistrado tocantinense presente, Jocy Gomes ressaltou que “o congresso teve uma formatação impecável, desde a organização do evento, escolha dos temas e palestrantes. Trouxe profundos conhecimento de mundo com famosos palestrantes nacionais e internacionais que discorreram sobre temas de interesse público, em seu mais alto grau. A parte cultural foi inclusiva, levou os magistrados a evento na comunidade do Candeal onde vivem milhares de brasileiros, em muitos aspectos à margem da sociedade. Enfim, foi um evento majestoso que somente foi possível em razão da credibilidade e do elevado conceito da AMB e da magistratura nacional. ”
Palestrantes internacionais, ministros do Supremo Tribunal Federal e demais autoridades reconhecidas nacionalmente fizeram parte da programação científica dos dias 13 e 14 de maio.