O Magistrado Jean Fernandes Barbosa de Castro, Titular da Vara Cível da Comarca de Taguatinga, é doutorando em Direito Constitucional pela PUC RIO e em Desenvolvimento Regional pela UFT, e coordena um projeto com ação educativa para a efetivação plena de direitos de cidadania, que tem total envolvimento com as minorias raciais, com a conscientização cívica e promoção político-democrática dos povos quilombolas no Estado do Tocantins.
O projeto é identificado como “Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas no Estado Tocantins”, cujo objeto consiste em preparar os povos quilombos a participarem efetivamente de todo processo democrático voltado para vivência político-democrática de suas comunidades, a partir da análise da participação social e política das minorias junto ao processo eleitoral.
“Entendemos que a pouca visibilidade política e social dessas comunidades é a razão pela qual buscamos melhorar essa acessibilidade a partir de um trabalho etnográfico e educativo, com observação participativa nas comunidades quilombolas no Estado do Tocantins e em Goiás. Trazemos uma ideia de um regime político democrático para que essas comunidades possam participar de maneira efetiva da escolha dos seus representantes para o processo eleitoral, além de provocar a atuação deles na qualidade de candidatos a cargos políticos, exercendo a capacidade eleitoral passiva “disse o magistrado.
Desse modo existe um envolvimento institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com essas comunidades.
Já a participação do Poder Judiciário, traz no escopo um dos focos do doutorado do juiz Jean, que é prever essas necessidades junto às comunidades com a busca por implementação de políticas públicas que assegurem os direitos humanos, fundamentais e as questões relacionadas a direitos territoriais dessas comunidades, visando garantir o caráter identitários e de reconhecimento dos quilombolas.
Segundo o juiz, vários quilombolas ainda não possuem título de propriedade, estão apenas exercendo direitos de posse, e já existe a reivindicação para que possam planejar ações para titular essas terras, com o apoio do Tribunal de Justiça, disse ele.
Também dentro desse trabalho de pesquisa notou-se a necessidade de enfrentar a desigualdade racial, na medida em que existe uma dificuldade para que essas minorias exerçam plenamente a cidadania. Muitos jovens e crianças ainda se encontram em diversas comunidades sem documentos como CPF e títulos eleitorais, este último minimizado pelos trabalhos recentes que foram realizados pelo TRE.
“Irei conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Rigo e toda a sua equipe, para solicitar que seja designada uma data para que possamos desenvolver algumas ações de justiça social itinerante até essas comunidades, e desta maneira atuarmos mais firmemente junto a elas, buscando promover a atuação de órgãos que possam facilitar a emissão de documentos essenciais aos jovens e membros comunitários, além de buscar um estudo para facilitar a regularização de terras dos quilombolas no Estado do Tocantins, finalizou.
Ascom Asmeto