A presidente da Asmeto, Odete Almeida, participou da 6ª Reunião do Conselho de Representantes realizada pela  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nessa quarta-feira (5),  que, de forma inédita, reuniu os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. O evento ocorreu por videoconferência e proporcionou o debate sobre temas atuais e de relevância para a magistratura, como Reforma Administrativa, mudanças no novo Código de Processo Penal, além da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário e outras pautas.

Ao iniciar sua fala, o ministro Luiz Fux disse que tem acompanhado a atuação da AMB, bem como trata diretamente com a presidente da instituição, Renata Gil, importantes pleitos do Judiciário. O presidente do STF revelou que ingressou na magistratura em 1979, em comarcas no interior do país, por isso fez questão de destacar que é um grande conhecedor dos desafios das associações regionais e fez um apelo ao senador Rodrigo Pacheco. “Peço ao presidente do Congresso Nacional que ouça com carinho nossos afiliados espalhados pelo Brasil, como eu, que pude ver os problemas das comunidades carentes. A Justiça é realmente a ponte por onde passam os problemas e aberrações sociais. A Justiça é o mais alto postulado que um homem pode exercer”. finalizou.

Outro convidado da reunião do Conselho de Representantes da AMB foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que destacou que “a magistratura é uma atividade de nobreza muito singular”. “Há uma especificidade da carreira que é muito evidente: o dever de julgar o outro. Por isso, é importante haver muito cuidado para que a carreira não seja desvalorizada e desestimulada”, disse.

O presidente do Congresso Nacional reconheceu que há em determinados setores da sociedade uma injusta perseguição à classe. “Prerrogativas estão sendo confundidas com privilégios e isso está provocando uma cruzada contra os magistrados. É importante dizer que para se ter um juiz estimulado, cioso de suas responsabilidades, com o trabalho em dia, realizado de maneira imparcial e sem influência externa, é necessário se garantir tais prerrogativas”.

A Reforma Administrativa não ficou de fora da pauta, Pacheco afirmou ser “perigoso” acreditar que o serviço público atrapalha o desenvolvimento do Brasil e reconheceu os esforços da AMB junto ao legislativo para tratar do assunto. “Temos que aperfeiçoar, mas jamais demonizar. Como representante de categorias, é importante que se haja esse diálogo para garantir o futuro dessas carreiras”. O senador finalizou: “Temos a obrigação de preservar o Estado Democrático de Direito, não podemos tolerar nenhum retrocesso e nesse bojo a magistratura precisa ter o devido reconhecimento, esse é meu compromisso à frente do Senado”.

Ainda no âmbito da articulação junto aos parlamentares, o deputado federal João Campos (Republicanos – GO), esteve presente na reunião e debateu junto aos líderes de Associações pautas de interesse do Judiciário que tramitam no Congresso, como a modernização do Código de Processo Penal (CPP). “Alguns temas são mais sensíveis, como a implementação do Juiz das Garantias. A audiência de custódia já está consolidada, mas buscamos aperfeiçoar para adequar à realidade brasileira – o prazo de 24h não é viável, dado o tamanho do nosso país”, pontuou Campos, que é relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. “Ressalto que estou aberto para receber contribuições, como venho recebendo da AMB. Certamente, essas ponderações vão facilitar que eu aperfeiçoe meu substitutivo para que, junto aos deputados, a gente possa aprovar um texto com o menor número de imperfeições”, completou o relator ao citar as reuniões que tem realizado junto a membros da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Renata Gil aproveitou a presença do deputado federal para falar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas nos tribunais. Campos foi bem receptivo ao tópico e considerou ser algo “irreversível”. “Realizar eleições é democratizar o orçamento, inclusive dos tribunais. Às vezes, temos desembargadores que são excepcionais no desempenho da função, mas não é tão apto como administrador. Quando conseguimos juntar esses dois fatores todo mundo ganha. O Judiciário ganha, o orçamento ganha, todo mundo ganha”, destacou.

Saúde

Sobre a assistência de saúde suplementar, a presidente da AMB, Renata Gil, reforçou que prossegue com as visitas aos estados para tratar, junto às associações locais, do pagamento do benefício A magistrada lembrou que o Conselho Nacional Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 294, que regulamenta o programa, mas ele ainda não foi implementado em todas as localidades e, por isso, insiste nas tratativas para efetivar o benefício.

“É minha meta consolidar não só a assistência, mas também fixar o piso mínimo para que tenhamos uma unidade. O pedido foi feito ao CNJ e já temos pareceres favoráveis de alguns conselheiros. É minha meta de campanha e eu vou cumprir para garantir o benefício não só aos ativos, mas também aos aposentados e pensionistas”, concluiu.

Campanha Sinal Vermelho

Foi usando a camiseta da “Campanha Sinal Vermelho” – iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, que a presidente da AMB, Renata Gil, comemorou os reflexos da ação, que tem avançado pelo País e alcançado patamares além do Poder Judiciário.

“Foi um grande sucesso. Hoje, somos reconhecidos pela população, por várias entidades. Recentemente, fomos citados no Relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) como ação de combate à violência. Isso significa que nossa iniciativa pode retirar o Brasil de um cenário de descumprimento de acordos internacionais e, ainda, coibir esse tipo de prática no país”, avaliou a presidente.

Atuação da AMB

Na oportunidade, Renata Gil informou que a associação, a partir de agora, tem mais um espaço de atuação: o Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é também acompanhar os casos de interesse da magistratura, que tramitam no tribunal.

Um outro comunicado feito do durante o evento foi o lançamento virtual da Campanha Brasil Sem Fome, uma parceria entre a AMB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltada à arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

Prestação de Contas

Os participantes da 6ª Reunião do Conselho de Representantes aprovaram as contas da AMB, referentes ao mês de março deste ano. A representante do Conselho Fiscal, Maria Isabel da Silva, apresentou um balancete positivo, que evidenciou as oportunidades de aplicações feitas pela instituição. O trabalho árduo do setor para ter uma situação financeira saudável rendeu diversos elogios e resultou na aprovação de registro de Voto de Louvor, na ata da reunião.

“Os resultados são ainda mais positivos e consistentes de uma folga financeira. É uma mudança de paradigma. Esse é um resultado de gestão”, enalteceu o trabalho da equipe o ex-presidente da AMB e assessor especial de Assuntos de Gestão, Jayme Martins de Oliveira Neto.

Escola Nacional da Magistratura (ENM)

O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes, apresentou as ações da instituição. Por causa da pandemia, as atividades têm sido no modelo virtual. Os últimos cursos atraíram os participantes diante da importância de temas como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, pacote anticrime e análise econômica de Direito. Além disso, o diretor-presidente ressaltou os esforços para firmar convênios com instituições de ensino superior, no Brasil e no exterior, de forma a possibilitar a capacitação dos associados.

“Estamos organizando um ciclo de palestras para junho com as participações de renomes do Direito, nacionais e estrangeiros. A Escola Nacional de Magistratura não parou durante a pandemia e isso só foi possível, dar uma nova face à instituição, com o apoio da presidente da AMB e sua equipe”, comemorou.

Além dos citados, participaram da reunião representantes das 33 Associações de Magistrados filiadas à AMB.

Daiane Garcez e Júlia Rodrigues
(ASCOM)