A presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, cumpre agenda nesta semana em Brasília, confira a programação.
Reunião com ministro Ayres Britto
Na terça-feira (22), Julianne se reuniu com o ministro aposentado Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de parecer jurídico referente à Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. O documento está sendo elaborado pelo ministro a pedido da AMB e será anexado aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236 ajuizada pela entidade no STF, em 28 de setembro.
“Essa causa é fundamental para o futuro e, portanto, a respeitabilidade do Poder Judiciário. Se aceitarmos que essa lei passe, vamos ver dessubstancializada da dignidade constitucional do Judiciário”, ressaltou Ayres Britto.
A reunião aconteceu no escritório do ministro, em Brasília (DF), e foi acompanhada pelo advogado Saul Tourinho Leal.
299ª Sessão Ordinária do CNJ
A presidente da Asmeto acompanhou a 299ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde de terça, em Brasília (DF). O colegiado aprovou, por unanimidade, a revisão de parte da Resolução nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário, na apreciação da Comissão 0009486-09.2018.2.00.0000. O relator do processo é o conselheiro Valtércio de Oliveira. Ele lembrou no voto que oficiou todos os tribunais brasileiros a se manifestarem sobre o tema.
Posse da procuradora Ivana Farina Navarrete Pena no CNJ
Prestigiou a solenidade de posse da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) Ivana Farina Navarrete Pena como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela integrará o órgão na vaga destinada ao representante dos Ministérios Públicos estaduais. A cadeira era anteriormente ocupada por Arnaldo Hossepian.
Posse dos conselheiros André Godinho e Marcos Vinícius Jardim
Julianne Marques, também representou a AMB na posse dos conselheiros André Godinho e Marcos Vinícius Jardim no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas vagas destinadas a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles atuarão no órgão durante o biênio 2019-2021. A solenidade de posse foi realizada, na terça-feira (22), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF), e foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Fonte: AMB