A Asmeto acompanhada de representantes tocantinenses de vários setores, reuniu-se no último dia 10 de agosto com o senador tocantinense Siqueira Campos para tratar da Emenda Constitucional nº 6 (sobre a reforma da previdência), que será debatida no Senado Federal a partir desta semana.
Durante a reunião, os representantes das entidades expuseram Carta Circular Conjunta, em que apresentam razões para alterações no texto da reforma previdenciária atualmente discutida, bem como propostas de emendas modificativas e supressivas ao conteúdo levado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
As propostas de alterações apresentadas com a Carta dizem respeito à fixação de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição faltante; alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte; supressão de disposições que instituem alíquotas progressivas sobre a remuneração de servidores ativos e também de proventos de aposentadoria e pensões.
Conheça as emendas para pensão por morte e alíquotas progressivas que o Senador pretende apresentar durante esta semana no Senado Federal.
Além da presidente da Asmeto, Julianne Marques, estiveram presentes na reunião com o senador Siqueira Campos, a promotora de Justiça aposentada, Marilúcia Siqueira Campos; o Procurador-Geral de Justiça do MPE-TO, José Omar de Almeida Júnior; o presidente do TJ-TO, Helvécio de Brito Maia Neto; o presidente do TCE-TO, José Constandrade de Aguiar; o Defensor Público-Geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da ATMP, Luciano César Casaroti; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins, Rodrigo Santos; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Guilherme Vilela Ivo Dias e o advogado João Benício Costandrade.