A presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, acompanhou a instalação da comissão especial criada para analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), no último dia 11, na Câmara dos Deputados.
A proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) não chegou a ser votado. Ele continuará a ser o relator. Os trabalhos do colegiado serão presididos pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).
O colegiado tem 34 titulares, entre eles Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Capitão Augusto (PL-SP). O relator deverá apresentar um cronograma de trabalho na próxima reunião da comissão. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41) e já foi aprovado no Senado.
Ainda em Brasília: Conselho Executivo aprova cronograma para as eleições da AMB
Na reunião extraordinária do Conselho Executivo da AMB realizada no dia 9, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, informou que o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), presidirá a Comissão Eleitoral Geral para coordenar as eleições dos integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2020-2022.
Cronograma
Em seguida, foi apresentado o cronograma das eleições. O período de votação pela internet ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro e, por carta ou pessoalmente, em 7 e 8 de novembro. Sobre a publicação do edital de convocação das eleições, o prazo definido é até as 18h do dia 2 de agosto.
O magistrado interessado em filiar-se à AMB tem até as 18h (horário de Brasília) do dia 5 de agosto para garantir a sua participação. Os candidatos interessados em concorrer à presidência da AMB, caso membro dos Conselhos Executivo e Fiscal da atual gestão da entidade, devem se licenciar até o dia 3 de setembro.
Para o registro de chapa, o prazo final é até as 18h do dia 4 de setembro, conforme previsto no artigo 41 do Estatuto da AMB, que prevê 60 dias antes da data prevista para as eleições.
Vale lembrar que só poderá votar o magistrado associado que estiver com a situação regular até três meses antes da eleição, inclusive quanto ao pagamento das contribuições devidas, salvo no caso de o associado ser vinculado diretamente à AMB.
A posse da nova diretoria da Associação está marcada para o dia 11 de dezembro, no espaço Unique Palace, em Brasília (DF).
Estatuto
Foram discutidas as sugestões propostas pelos associados e organizadas pela comissão nomeada pelo presidente Jayme de Oliveira. O texto final aprovado pela diretoria será compilado e encaminhado aos presidentes de associações regionais para análise e debate no Conselho de Representantes. Em breve, será divulgado aos associados para discussão em futura assembleia.