Julianne Marques, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Asmeto participou da 4ª Reunião Extraordinária dos Presidentes das Associações filiadas, no último dia 10 em Brasília (DF), presidida pelo presidente da associação nacional, Jayme de Oliveira. A proposta de resolução em julgamento pelo CNJ que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário foi abordada no encontro. 

Foi aprovado, por unanimidade, o posicionamento contrário das entidades em relação à regulamentação. Os participantes da reunião autorizaram, ainda, o ajuizamento pela AMB de eventual ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução, caso seja aprovada pelo CNJ.

Em relação à Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que trata da reforma da Previdência, que está sendo analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, os magistrados definiram a estratégia de atuação junto aos parlamentares na defesa dos interesses da Magistratura nesta reta final de tramitação da PEC naquela casa legislativa. Além disso, já começou a ser traçado o plano de trabalho de mobilização que será realizado junto aos senadores no mesmo sentido.

Sobre a Reforma do Estatuto da AMB, Jayme de Oliveira informou que vai enviar a minuta da proposta de alteração do regimento aos presidentes nos próximos dias para futura discussão e deliberação.

A conveniência ou não da propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de lista tríplice para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, impondo impedimento de parentes dos desembargadores de integrarem a lista, também foi abordada. A pauta voltará a ser debatida na próxima reunião dos presidentes, marcada para o dia 2 de agosto, em Brasília.