A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins-ASMETO, entidade de classe representante dos Magistrados Tocantinenses, vem a público manifestar indignação e repúdio às agressões sofridas por seus associados durante o movimento classista do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins denominado ‘DIA D DE REPÚDIO A DECISÃO DA URV’ no dia 29 de maio de 2019.

O juiz Roniclay Alves de Morais apreciou o processo que trata da cobrança de ‘perdas inflacionárias decorrentes da URV quando da implantação do Plano Real em 1994’ ajuizado pelos servidores do Poder Judiciário Tocantinense sindicalizados em desfavor do Estado do Tocantins.

Em sua decisão judicial, lastreada em seu livre convencimento, a qual foi proferida no exercício de sua competência legal e constitucionalmente atribuída, julgou improcedente o pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, estando a decisão judicial sujeita a recurso.
Não obstante tratar - se de decisão judicial, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins convocou seus sindicalizados com a finalidade específica de ofender a honra do Juiz Roniclay Alves de Morais, bem como de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em atos realizados em todas as comarcas do Estado do Tocantins, mais especificamente na Comarca de Palmas, se utilizando para tanto da afixação de faixas e cartazes, bem como de outros expedientes voltados a atingir a honra, a dignidade e a probidade dos Magistrados hostilizados.

A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins-ASMETO repudia de forma veemente os ataques à honra de seus associados, esclarecendo que no Estado Democrático de Direito a discordância em face de uma decisão judicial deve ser objeto do recurso cabível, não podendo transformar-se em ataques deliberados a integrantes do Poder Judiciário.

Palmas, 31 de maio de 2019.

Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins-ASMETO