As juízas Julianne Marques (presidente da Asmeto e vice-presidente de Direitos Humanos da AMB) e Maria Rita Manzarra (diretora-tesoureira adjunta) representaram a AMB no encontro que lideranças da Frente Associativa de Magistrados e do Ministério Público (Frentas) tiveram com o deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, na tarde da última terça-feira (30), na sede da Anamatra, em Brasília.

Na ocasião, eles trataram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, que, após ter recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aprovada no colegiado, será analisada, agora, por uma comissão especial na Casa. Os magistrados entregaram ao parlamentar sugestões de emendas elaboradas pela Frentas para aprimorar a proposta.

Os participantes destacaram pontos críticos da PEC, como a desconstitucionalização, aumento de alíquotas, regras de transição, mudanças nas regras concessão de pensão, entre outros. Ao falar especificamente a respeito das regras de transição, Julianne Marques chamou a atenção para as alterações no sistema previdenciário brasileiro e seu impacto sobre a expectativa de direito, à luz do princípio da segurança jurídica.

O deputado agradeceu a oportunidade de se reunir com integrantes do Judiciário e do MP. Assegurou que está aberto ao diálogo para debater a matéria e inclusive já está conversando com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, com quem sempre manteve contato próximo desde os tempos em que o juiz presidia a Apamagis. “Não será uma batalha fácil para o governo”, avaliou. Ele falou que vai levar as sugestões de emendas para técnicos do seu partido analisarem. Além disso, Marcos Pereira disse que viabilizará a participação da Frentas em audiências públicas que serão realizadas na comissão especial.

Participaram também da reunião os presidentes Guilherme Feliciano (Anamatra), José Robalinho (ANPR), Fernando Mendes (Ajufe), Victor Hugo Azevedo (Conamp), Helder Amorim (ANPT), Paulo Penteado (APMP), entre outros representantes de associações.