A reforma da Previdência foi pauta da reunião extraordinária do Conselho de Representantes e do 1º Simpósio da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (12), em Brasília. Julianne Marques, vice-presidente da AMB e presidente da Asmeto participou dos dois momentos.
O primeiro, foi o debate no 1º Simpósio da Câmara dos Deputados com o tema “Reforma da Previdência – A reforma que querermos”. Como palestrante convidado, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira destacou pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018 que devem ser questionados durante tramitação no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a Casa Legislativa deve primar pela constitucionalização da reforma. “A constitucionalização do sistema brasileiro é fundamental para manter o estado de bem-estar social e o princípio de previdência solidária, portanto esta Casa deve evitar o quanto possível, todas as regras presentes na PEC que busquem desconstitucionalizar a previdência.”
Jayme criticou o regime de capitalização proposto pelo governo, apresentando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com estudo da OIT, entre 1981 a 2014, cerca de 30 países foram para o regime de capitalização, sendo que 18 deles retomaram, total ou parcialmente. “Isto significa que metade daquelas nações voltaram atrás. Portanto, creio que seja importante ouvir representante desses países e estudar com cuidado o porquê da desistência“, disse.
Por fim, o presidente Jayme de Oliveira indagou sobre a ausência de dados concretos sobre o déficit na previdência por parte do governo federal. “O governo diz que fará uma economia de R$ 1 trilhão. Ontem tive oportunidade de falar com o secretário da Reforma e disse que precisamos desses cálculos. Sem esses números ficamos impedidos de um debate mais profundo.”
Para o público do evento, Jayme reforçou que “as regras de transição também precisam ser respeitadas, não é razoável submeter o serviço público, a cada reforma, a uma nova regra de transição. Só que na PEC 6/2018 a transição praticamente acaba”, concluiu.
O segundo momento foi a reunião na AMB, onde presidentes de associações regionais da Magistratura contou com a análise do consultor técnico contratado pela AMB, Luiz Alberto, pontuando os principais gargalos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo federal à Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro.
Antes da apresentação do consultor, o presidente Jayme de Oliveira ressaltou a importância de coesão entre as carreiras públicas em torno dos pontos a serem alterados no projeto do governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência. “Temos de trabalhar juntos as emendas substitutivas ao projeto, assim ganharemos mais força no Congresso”, salientou.
O dirigente da AMB também destacou que a Associação pretende alertar a população sobre pontos delicados da PEC que não estão sendo devidamente esclarecidos ao grande público. Nesse sentido, será realizado um trabalho de conscientização nas redes sociais, tendo em vista a força que o meio possui atualmente, com o apoio de divulgação das demais entidades filiadas à AMB. Também será distribuído um material resumido com os principais pontos da proposta.
O especialista em previdência pincelou alguns pontos da PEC 287/2016, a antiga Reforma da Previdência comanda pelo governo de Michel Temer, e detalhou as principais mudanças que a atual Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela equipe econômica do governo atual, impõe. Dentre os temas de relevo abordados na reunião estavam: Desconstitucionalização de regras permanentes; Pensão por morte; Fundos de previdência complementar e Regras de transição (tempo de contribuição).
Luiz Alberto explicou aos magistrados como funcionará o processo de tramitação da PEC 6/2019, que começará, em breve, a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Detalhou ainda o prazo de apresentação de emendas para a proposta e apresentou um cronograma com o qual o governo Bolsonaro trabalha. Nesta previsão, acredita-se que em junho a PEC irá para a votação do Plenário da Câmara, sendo posteriormente enviada para discussão no Senado. A próxima reunião do colegiado ficou agendada para o dia 26 de março, em Brasília.