O magistrado Jean Fernandes Barbosa de Castro da comarca de Aurora do Tocantins foi premiado no concurso nacional realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos foi lançado no dia 25 de outubro de 2016.
A criação do prêmio é um incentivo às decisões judiciais e acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades. Concorreram juízes ou Tribunais que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos.
O magistrado Jean Fernandes ganhou o prêmio na categoria Direitos da Pessoa Idosa, com decisão autorizando o registro de nascimento tardio de um senhor de 98 anos na região Sudeste do Tocantins, decisão proferida em março de 2014. O magistrado é titular da Comarca de Aurora do Tocantins e Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT.
A solenidade de premiação foi realizada no Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira, 14/2, no CNJ.
Ao todo foram 14 categorias temáticas, a saber: garantia dos direitos da criança e do adolescente; pessoa idosa; mulheres; população negra; povos e comunidades tradicionais; imigrantes e refugiados; população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); população em privação de liberdade; população em situação de rua; pessoas com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo; e ao tráfico de pessoas.
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